Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2009
Tipo: Modificativa
Data: 25/09/2009
Situação: Não especificado
Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Assunto: Emenda Modificativa 2 – As Zonas para cálculo dos valores básicos da outorga onerosa constante do mapa em anexo ao Projeto de Lei Complementar nº. 18/2009, passam a viger conforme tabela a seguir:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/09/2009 | 81 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2009 | 04/09/2009 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL (SOLO CRIADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |