Projeto de Lei Complementar Nº 5/2010
Tipo: Executivo
Data: 06/05/2010
Processo: 105/2010
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 159, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 210, DE 4 DE ABRIL DE 2007. (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/05/2010 | 153,5 KB |
Tramitações
Remetente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Destinatário: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Envio: 01/09/2011
Complemento: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Complemento: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 71/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2010 | 25/05/2010 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 159, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 210, DE 4 DE ABRIL DE 2007. | |
| Lei Complementar Nº 239/2010 | 26/05/2010 |
Acrescenta dispositivos ao art. 159, da Lei Complementar Municipal nº 210, de 4 de abril de 2007.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado