Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010
Tipo: Supressiva
Data: 10/12/2010
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Autoria: ROGERIO ANTONIO ESPERANÇA
Assunto: Suprima-se o ART. 19 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/12/2010 | 152 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010 | 08/10/2010 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL COM PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 209, DE 16 DE MARÇO DE 2007, 219, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 E 224 DE 28 DE ABRIL DE 2009 |