Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010
Tipo: Executivo
Data: 08/10/2010
Processo: 215/2010
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL COM PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 209, DE 16 DE MARÇO DE 2007, 219, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 E 224 DE 28 DE ABRIL DE 2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/10/2010 | 166,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/11/2010
Complemento: PODER EXECUTIVO
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE
Remetente: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Destinatário: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Envio: 05/11/2010
Complemento: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Remetente: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Destinatário: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Envio: 05/11/2010
Complemento: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Remetente: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Destinatário: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
Envio: 05/11/2010
Complemento: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010 | 05/11/2010 |
Emenda Modificativa 1 – No anexo III, Empregos em Comissão – Livre Provimento, denominação Presidente do SAAE, onde se lê Requisitos “Preferencialmente Ensino Superior com formação na área de atuação”, leia-se Requisitos “Ensino Superior Completo preferencialmente com formação na área de atuação” .
Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010 | 05/11/2010 |
Emenda Modificativa 2 – No anexo III, Empregos em Comissão – Livre Provimento, denominação Diretor de Departamento, onde se lê Requisitos “Preferencialmente Ensino Superior com formação na área de atuação”, leia-se Requisitos “Ensino Superior Completo preferencialmente com formação na área de atuação” .
Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010 | 05/11/2010 |
Emenda Modificativa 3 – No anexo III, Empregos em Comissão – Livre Provimento, denominação Chefe de Gestão Operacional, onde se lê Requisitos “Preferencialmente Ensino Superior com formação na área de atuação”, leia-se Requisitos “Ensino Superior Completo preferencialmente com formação na área de atuação” .
Autoria: MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010 | 10/12/2010 |
Suprima-se o ART. 19 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2010.
Autoria: ROGERIO ANTONIO ESPERANÇA |
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| Autógrafo Nº 167/2010 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010 | 15/12/2010 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL COM PLANO DE EMPREGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 209, DE 16 DE MARÇO DE 2007, 219, DE 30 DE JANEIRO DE 2009 E 224 DE 28 DE ABRIL DE 2009 | |
| Lei Complementar Nº 245/2010 | 16/12/2010 |
Altera a Lei Complementar nº 206, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a reorganização administrativa e a reestruturação do quadro de pessoal com plano de empregos, carreira e salários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), modificada pelas Leis Complementares nº 209, de 16 de março de 2007, nº 219, de 30 de janeiro de 2009 e nº 224, de 28 de abril de 2009.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2010
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 15
Ausentes: 1
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado