Projeto de Lei Complementar Nº 4/2012
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2012
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 253/11, relativa ao cargo de Assessor Jurídico”
Tipo: Legislativo
Data: 15/03/2012
Processo: 52/2012
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ FERNANDES FILHO
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 253/11, relativa ao cargo de Assessor Jurídico”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/03/2012 | 54 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 48/2012 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2012 | 24/04/2012 | “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 253/11, relativa ao cargo de Assessor Jurídico” | |
| Lei Complementar Nº 264/2012 | 18/05/2012 |
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 253, de 2011 relativa ao cargo de Assessor Jurídico.
Autoria: JOSÉ FERNANDES FILHO |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2012
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 15
Ausentes: 1
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado