Lei Ordinária Nº 2
Lei Ordinária Nº 2
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim a adquirir um terreno conforme especificado.
Data: 26/02/1948
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim a adquirir um terreno conforme especificado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 101,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 12/1993 | 23/06/1993 | Anexo II do art. 5º | |
| Lei Complementar Nº 8/1993 | 25/05/1993 | Anexo II do art. 5º | |
| Lei Ordinária Nº 2472 | 24/08/1993 | Art. 6º |