Lei Ordinária Nº 116
Lei Ordinária Nº 116
Assunto: Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município de Mogi Mirim.
Data: 29/04/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município de Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 29,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 29 | 27/11/1948 | Arts. 65. e 66. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 156 | 02/07/1953 | A norma |