Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 27/11/1948

Situação: REVOGADO PARCIALMENTE

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Dispõe sobre a instituição do Código Tributário do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/04/2017 50,2 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 356 02/12/1960 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 347 18/11/1960 Revoga art. 183.
Lei Ordinária Nº 222 17/09/1956 Revoga art. 134.
Lei Ordinária Nº 221 13/09/1956 Tabela 6
Lei Ordinária Nº 219 10/07/1956 Revoga o Capítulo X
Lei Ordinária Nº 214 07/04/1956 Tabela 8
Lei Ordinária Nº 166 21/10/1953 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 156 02/07/1953 Altera dispositivos
Lei Ordinária Nº 115 29/04/1952 Art. 172.
Lei Ordinária Nº 116 29/04/1952 Arts. 65. e 66.
Lei Ordinária Nº 82 10/05/1951 Citada
Lei Ordinária Nº 67 24/11/1949 Citada
Lei Ordinária Nº 47 10/09/1949 Citada
Lei Ordinária Nº 117 29/04/1952 Art. 115.
Lei Ordinária Nº 149 09/12/1952 Capítulo VII
Lei Ordinária Nº 264 02/04/1958 Art. 34.
Lei Ordinária Nº 267 01/09/1958 Tabela n° 9
Lei Ordinária Nº 296 13/11/1959 Alíneas "a" e "g" do art. 21. e item I do art. 22.
Lei Ordinária Nº 348 18/11/1960 Art. 184
Lei Ordinária Nº 385 31/10/1961 Art. 150.

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