Lei Ordinária Nº 219
Lei Ordinária Nº 219
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar por concorrência pública ou administrativa a execução de calçamento das vias e logradouros desta cidade.
Data: 10/07/1956
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar por concorrência pública ou administrativa a execução de calçamento das vias e logradouros desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 108 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 28 | 22/11/1948 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 29 | 27/11/1948 | Revoga o Capítulo X |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 354 | 28/11/1960 | A norma |