Lei Ordinária Nº 115
Lei Ordinária Nº 115
Assunto: Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município de Mogi Mirim (Lei nº. 29, de 27 de novembro de 1948).
Data: 29/04/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dispõe sobre alteração no Código Tributário do Município de Mogi Mirim (Lei nº. 29, de 27 de novembro de 1948).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 39,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 29 | 27/11/1948 | Art. 172. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 166 | 21/10/1953 | Parágrafo único do art. 2º e 3º |