Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 21/10/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dispõe sobre alteração na redação de dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 29, de 27 de novembro de 1948).


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 29 27/11/1948 Vários dispositivos
Lei Ordinária Nº 64 03/10/1949 A norma
Lei Ordinária Nº 67 24/11/1949 Arts. 21., 25., 38. e 83.
Lei Ordinária Nº 115 29/04/1952 Parágrafo único do art. 2º e 3º
Lei Ordinária Nº 117 29/04/1952 A norma
Lei Ordinária Nº 113 29/04/1952 Parágrafo único do art. 2º e cita art. 3º
Lei Ordinária Nº 121 20/06/1952 A norma
Lei Ordinária Nº 149 09/12/1952 A norma
Lei Ordinária Nº 154 30/01/1953 A norma
Lei Ordinária Nº 156 02/07/1953 A norma
Lei Ordinária Nº 159 04/07/1953 Art. 4º

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 296 13/11/1959 A norma
Lei Ordinária Nº 214 07/04/1956 Tabela
Lei Ordinária Nº 221 13/09/1956 Tabela

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