Lei Ordinária Nº 67
Lei Ordinária Nº 67
Assunto: Dispõe sobre alterações em tabelas e dispositivos do Código Tributário do Município de Mogi Mirim.
Data: 24/11/1949
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dispõe sobre alterações em tabelas e dispositivos do Código Tributário do Município de Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 298,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 29 | 27/11/1948 | Citada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 135 | 29/09/1952 | Tabela 8 | |
| Lei Ordinária Nº 166 | 21/10/1953 | Arts. 21., 25., 38. e 83. |