Lei Ordinária Nº 356
Lei Ordinária Nº 356
Assunto: Dispõe sobre alteração na redação de dispositivos do Código Tributário do Município de Mogi Mirim.
Data: 02/12/1960
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dispõe sobre alteração na redação de dispositivos do Código Tributário do Município de Mogi Mirim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 400 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 29 | 27/11/1948 | Vários dispositivos | |
| Lei Ordinária Nº 279 | 20/11/1958 | Revoga arts. 2°, 3° e 4° |