Lei Ordinária Nº 390
Lei Ordinária Nº 390
Assunto: Dispõe sobre a constituição do Conselho dos Contribuintes de Mogi Mirim e dá outras providências.
Data: 29/11/1961
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dispõe sobre a constituição do Conselho dos Contribuintes de Mogi Mirim e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 68,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 533 | 29/09/1964 | A norma |