Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Lei Ordinária Nº 543

Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos e funções gratificadas, que passam a constituir o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal.

Data: 30/11/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos e funções gratificadas, que passam a constituir o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal.


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Lei Ordinária Nº 383 30/10/1961 A norma
Lei Ordinária Nº 492 03/01/1964 A norma

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Lei Ordinária Nº 880 27/12/1972 Art. 8°
Lei Ordinária Nº 833 17/08/1972 Art. 8°
Lei Ordinária Nº 785 04/06/1971 Art. 8°
Lei Ordinária Nº 783 12/04/1971 Art. 2º
Lei Ordinária Nº 717 29/12/1969 A norma
Lei Ordinária Nº 666 05/12/1968 Art. 8º
Lei Ordinária Nº 631 29/04/1968 Art. 8º
Lei Ordinária Nº 577 05/04/1966 Item III do art. 1º e cita art. 8º
Lei Ordinária Nº 549 18/03/1965 Item III do art. 1º
Lei Ordinária Nº 602 27/03/1967 Art. 8º

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