Lei Ordinária Nº 543
Lei Ordinária Nº 543
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos e funções gratificadas, que passam a constituir o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal.
Data: 30/11/1964
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos e funções gratificadas, que passam a constituir o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 225,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 383 | 30/10/1961 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 492 | 03/01/1964 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 880 | 27/12/1972 | Art. 8° | |
Lei Ordinária Nº 833 | 17/08/1972 | Art. 8° | |
Lei Ordinária Nº 785 | 04/06/1971 | Art. 8° | |
Lei Ordinária Nº 783 | 12/04/1971 | Art. 2º | |
Lei Ordinária Nº 717 | 29/12/1969 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 666 | 05/12/1968 | Art. 8º | |
Lei Ordinária Nº 631 | 29/04/1968 | Art. 8º | |
Lei Ordinária Nº 577 | 05/04/1966 | Item III do art. 1º e cita art. 8º | |
Lei Ordinária Nº 549 | 18/03/1965 | Item III do art. 1º | |
Lei Ordinária Nº 602 | 27/03/1967 | Art. 8º |