Lei Ordinária Nº 741
Lei Ordinária Nº 741
Assunto: Dispõe sobre alteração do §2º do art. 5º da Lei Municipal nº 712, de 29 de dezembro de 1969.
Data: 14/07/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dispõe sobre alteração do §2º do art. 5º da Lei Municipal nº 712, de 29 de dezembro de 1969.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 30,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 712 | 29/12/1969 | Altera o § 2° do art. 5° |