Lei Ordinária Nº 712
Lei Ordinária Nº 712
Assunto: Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 599, de 27 de dezembro de 1966.
Data: 29/12/1969
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 599, de 27 de dezembro de 1966.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 153,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 908 | 28/08/1973 | Art. 17. | |
| Lei Ordinária Nº 750 | 20/11/1970 | Art. 15. | |
| Lei Ordinária Nº 741 | 14/07/1970 | Altera o § 2° do art. 5° | |
| Lei Ordinária Nº 934 | 26/12/1973 | A norma |