Lei Ordinária Nº 1168
Data: 18/10/1977
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Dispõe sobre a declaração de expansão urbana de Martim Francisco, de acordo com a área descrita.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 45,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 596 | 02/12/1966 | §2° do art. 12. |