Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 02/12/1966

Situação: Revogada

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Institui as normas técnicas ordenadoras e as relações jurídicas atinentes ao Plano Diretor Físico de Mojí-Mirim e dele decorrentes e dá outras providências.


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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3583 07/01/2002 Arts. 159. e 160.
Lei Ordinária Nº 2934 19/12/1997 Alínea b do inciso I do art. 22.
Lei Ordinária Nº 2489 13/10/1993 §2° do art. 12
Lei Ordinária Nº 1185 30/12/1977 Inciso II do art. 54.
Lei Ordinária Nº 1181 28/12/1977 Art. 167 e parágrafos
Lei Ordinária Nº 1147 14/06/1977 § 2º do art. 12
Lei Complementar Nº 210/2007 04/04/2007 A norma
Lei Complementar Nº 190/2005 25/05/2005 A norma
Lei Complementar Nº 111/2001 11/04/2001 A norma
Lei Ordinária Nº 675 25/02/1969 A norma
Lei Ordinária Nº 854 20/11/1972 A norma
Lei Ordinária Nº 925 31/10/1973 A norma
Lei Ordinária Nº 976 31/10/1974 § 2° do art. 12.
Lei Ordinária Nº 1031 05/01/1976 §2° do art. 12.
Lei Ordinária Nº 1081 25/06/1976 A norma
Lei Ordinária Nº 1100 17/09/1976 § 2º do art. 12.
Lei Ordinária Nº 1168 18/10/1977 §2° do art. 12.
Lei Ordinária Nº 1725 21/04/1988 §2° do art. 12.
Lei Ordinária Nº 1735 06/05/1988 A norma
Lei Ordinária Nº 2506 20/10/1993 §2° do art. 12.
Lei Ordinária Nº 2902 24/11/1997 § 2º do art. 12
Lei Ordinária Nº 2999 08/06/1998 Art. 12.
Lei Ordinária Nº 3025 14/08/1998 A norma
Lei Ordinária Nº 3138 25/02/1999 Arts. 84 a 118
Lei Ordinária Nº 3181 11/06/1999 § 2° do art. 12.
Lei Ordinária Nº 3403 31/10/2000 §2° do art. 12
Lei Ordinária Nº 3436 30/03/2001 Alínea "b" do inciso I do art. 22.
Lei Ordinária Nº 3580 07/01/2002 §2° do art. 12.
Lei Ordinária Nº 3581 07/01/2002 Inciso II do §2° do art. 12.
Lei Ordinária Nº 3592 30/01/2002 Inciso II do §2° do art. 12.
Lei Ordinária Nº 3742 01/11/2002 inciso II do § 2º do art. 12
Lei Ordinária Nº 3837 20/08/2003 Inciso II do §2° do art. 12.
Lei Complementar Nº 1/1990 30/08/1990 A norma
Lei Complementar Nº 93/2000 04/05/2000 Art. 21

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