Lei Complementar Nº 111/2001
Data: 11/04/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Acrescenta disposições à Lei Municipal 596/66, que dispõe sobre o Plano Diretor Físico de Mogi Mirim, determina zoneamento para uso e ocupação do solo nos loteamentos de chácaras de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 04/04/2017 | 90,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 596 | 02/12/1966 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 137/2002 | 01/03/2002 | Parágrafo único do art. 3º | |
Lei Complementar Nº 171/2004 | 24/03/2004 | A norma | |
Lei Complementar Nº 175/2004 | 05/05/2004 | A norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2001 | 15/02/2001 |
ACRESCENTA DISPOSICOES A LEI NO. 596 DE 1966 QUE DISPOE SOBR E O PLANO DIRETOR FISICO DE MOGI MIRIM, DETERMINA ZONEAMENTO PARA USO E OCUPACAO DO SOLO NOS LOTEAMENTOS DE CHACARAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |