Lei Complementar Nº 137/2002
Data: 01/03/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Altera a redação do parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 111/01, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 27,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 111/2001 | 11/04/2001 | Parágrafo único do art. 3º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2002 | 01/02/2002 |
ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 3O. DA LEI COMPL EMENTAR NO. 111 DE 2001 QUE DISPOE SOBRE ZONEAMENTO PARA USO E OCUPACAO DO SOLO NOS LOTEAMENTOS DE CHACARAS DE MOGI MIRI M
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |