Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 30/08/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Dispõe sobre a aprovação de loteamentos urbanos e dá outras providências.


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Lei Ordinária Nº 596 02/12/1966 A norma

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Lei Complementar Nº 277/2013 18/12/2013 § 3º ao art. 29
Lei Complementar Nº 199/2006 17/03/2006 Inciso XI ao art. 14
Lei Complementar Nº 187/2005 06/05/2005 A norma
Lei Complementar Nº 176/2004 14/09/2004 Vários dispositivos
Lei Complementar Nº 119/2001 01/10/2001 Inciso X ao art. 14
Lei Complementar Nº 62/1997 28/11/1997 Art. 29
Lei Complementar Nº 61/1997 28/11/1997 § 3º do art. 31
Lei Complementar Nº 43/1995 18/12/1995 Art. 29
Lei Complementar Nº 5/1992 06/04/1992 § 3º do art. 31
Lei Complementar Nº 4/1992 25/02/1992 Inciso III do art. 11
Lei Complementar Nº 22/1994 12/04/1994 A norma
Lei Complementar Nº 133/2002 10/01/2002 A norma
Lei Complementar Nº 308 30/10/2015 A norma
Lei Complementar Nº 380 07/11/2024 Altera os incisos I, II, IV, V e VII do Art. 11, o caput do Art. 14 e o §1º do Art. 20 da Lei Complementar nº 1/1990

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Lei Complementar Nº 322/2017 05/10/2017 A norma

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