Lei Complementar Nº 43/1995
Data: 18/12/1995
Situação: Revogada
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Altera a redação do art. 29 da Lei Complementar nº 1, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre a aprovação de loteamento urbanos, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 29,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 1/1990 | 30/08/1990 | Art. 29 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 62/1997 | 28/11/1997 | A norma |