Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 18/12/1995

Situação: Revogada

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Altera a redação do art. 29 da Lei Complementar nº 1, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre a aprovação de loteamento urbanos, e dá outras providências.


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Altera

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Lei Complementar Nº 1/1990 30/08/1990 Art. 29

Alterada por

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Lei Complementar Nº 62/1997 28/11/1997 A norma

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