Lei Complementar Nº 277/2013
Lei Complementar Nº 277/2013
Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 1, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre aprovação de loteamentos urbanos.
Data: 18/12/2013
Situação: Revogada
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 1, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre aprovação de loteamentos urbanos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/02/2014 | 82,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 1/1990 | 30/08/1990 | § 3º ao art. 29 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 322/2017 | 05/10/2017 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2013 | 09/12/2013 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS.
Autoria: GUSTAVO STUPP |