Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 18/12/2013

Situação: Revogada

Classificação: Ordenamento Urbano

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 1, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre aprovação de loteamentos urbanos.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 19/02/2014 82,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 1/1990 30/08/1990 § 3º ao art. 29

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 322/2017 05/10/2017 A norma

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Autoria: GUSTAVO STUPP

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