Projeto de Lei Complementar Nº 20/2013
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2013
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS.
Tipo: Executivo
Data: 09/12/2013
Processo: 339/2013
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/12/2013 | 152 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 189/2013 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2013 | 13/12/2013 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS. | |
| Lei Complementar Nº 277/2013 | 18/12/2013 |
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar Municipal nº 1, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre aprovação de loteamentos urbanos.
Autoria: GUSTAVO STUPP |