Lei Complementar Nº 176/2004
Data: 14/09/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1/90 de 30 de agosto de 1990.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 64 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 1/1990 | 30/08/1990 | Vários dispositivos |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 187/2005 | 06/05/2005 | Vários dispositivos |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2004 | 27/05/2004 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR NO 01/90 DE 30 DE AGOSTO DE 1990. (QUE DISPOE SOBRE A APROVACAO DE L OTEAMENTOS URBANOS).
Autoria: PAULO ROBERTO SILVA |