Lei Complementar Nº 119/2001
Data: 01/10/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Acrescenta inciso X ao art. 14 da Lei Complementar nº 1/90 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano) no que tange à sinalização de trânsito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 36,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 1/1990 | 30/08/1990 | Inciso X ao art. 14 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2001 | 29/05/2001 |
ACRESCENTA INCISO X AO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR NO. 01/ 90 QUE DISPOE SOBRE A APROVACAO DE LOTEAMENTOS URBANOS (NO Q UE TANGE A SINALIZACAO DE TRANSITO)
Autoria: JAIME DOS SANTOS RINALDI |