Lei Ordinária Nº 2934
Data: 19/12/1997
Situação: Revogada
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Eleva a taxa de ocupação nos loteamentos Mogi Mirim II e Jardim Europa, bem como autoriza a fornecer, gratuitamente, projetos para ampliação naqueles loteamentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 32,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 596 | 02/12/1966 | Alínea b do inciso I do art. 22. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3436 | 30/03/2001 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 129/1997 | 17/11/1997 |
ELEVA A TAXA DE OCUPACAO NOS LOTEAMENTOS MOGI MIRIM II E JAR DIM EUROPA BEM COMO AUTORIZA A FORNECER GRATUITAMENTE, PROJE TOS PARA AMPLIACAO NAQUELES LOTEAMENTOS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |