Lei Ordinária Nº 3436
Data: 30/03/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Eleva a taxa de ocupação nos loteamentos Mogi Mirim II e Jardim Europa, bem como autoriza a fornecer, gratuitamente, projetos para ampliação naqueles loteamentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 47,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 596 | 02/12/1966 | Alínea "b" do inciso I do art. 22. | |
| Lei Ordinária Nº 1618 | 19/12/1986 | Incisos I e II do art. 3º | |
| Lei Ordinária Nº 2934 | 19/12/1997 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2001 | 05/03/2001 |
ELEVA A TAXA DE OCUPACAO NO LOTEAMENTO MOGI MIRIM II E JARDI M EUROPA BEM COMO AUTORIZA A FORNECER GRATUITAMENTE PROJETOS PARA AMPLIACAO NAQUELES LOTEAMENTOS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |