Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 04/04/2007

Situação: Revogada

Classificação: Ordenamento Urbano

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento de Mogi Mirim.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Lei Complementar Nº 230/2009 15/07/2009 Art. 124
Lei Complementar Nº 223/2009 16/04/2009 Art. 124
Lei Complementar Nº 225/2009 28/05/2009 Art. 171, 177 e 183
Lei Complementar Nº 215/2008 15/05/2008 Altera o art. 179
Lei Complementar Nº 212/2007 18/10/2007 Altera a alínea "m", do inciso II, do art. 183
Lei Ordinária Nº 4549 20/02/2008 Art. 154
Lei Ordinária Nº 4717 05/02/2009 Art. 248
Lei Ordinária Nº 4865 03/11/2009 A norma
Lei Ordinária Nº 4898 17/12/2009 A norma
Lei Ordinária Nº 4906 19/01/2010 A norma
Lei Ordinária Nº 4976 01/07/2010 Inciso I do art. 116 e inciso X do art. 117
Lei Ordinária Nº 5095 03/05/2011 Inciso I do art. 116 e inciso X do art. 117
Lei Ordinária Nº 5159 12/08/2011 A norma
Lei Ordinária Nº 5204 18/11/2011 A norma
Lei Ordinária Nº 5211 30/11/2011 A norma
Lei Ordinária Nº 5446 18/10/2013 A norma
Lei Ordinária Nº 5517 18/12/2013 A norma
Lei Ordinária Nº 5537 09/04/2014 A norma
Lei Ordinária Nº 5540 16/04/2014 A norma
Lei Ordinária Nº 5609 04/12/2014 A norma
Lei Ordinária Nº 5656 15/04/2015 A norma
Lei Ordinária Nº 5670 21/05/2015 Seção VIII
Lei Ordinária Nº 5682 03/06/2015 A norma
Lei Ordinária Nº 5667 14/05/2015 Art. 167
Lei Complementar Nº 217/2008 20/11/2008 A norma
Lei Complementar Nº 233/2009 07/10/2009 A norma
Lei Complementar Nº 239/2010 26/05/2010 §§ 4º, 5º e 6º ao art. 159
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