Lei Ordinária Nº 4865
Data: 03/11/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a expansão urbana de área que consta pertencer a Antonio Francisco Manera e João Roberto Bonatti, para o fim que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 58,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 210/2007 | 04/04/2007 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 201/2009 | 08/10/2009 |
DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO URBANA DE ÁREA QUE CONSTA PERTENCER A ANTONIO FRANCISCO MANERA E JOÃO ROBERTO BONATTI, DESTINADA AO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA (PNHU) "MINHA CASA, MINHA VIDA".
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |