Lei Ordinária Nº 5204
Data: 18/11/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre incorporação ao perímetro urbano do Município de Mogi Mirim das áreas de terreno de que constam pertencer a Senhora Jussara Soares Vieira.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 370,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 210/2007 | 04/04/2007 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 164/2011 | 11/11/2011 |
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DAS ÁREAS DE TERRENO DE QUE CONSTAM PERTENCER À SENHORA JUSSARA SOARES VIEIRA.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |