Lei Ordinária Nº 5609
Data: 04/12/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a conceder outorga onerosa para fins de aprovação de projeto de edifício residencial multifamiliar, em área de terreno de propriedade de Ana Tereza Mason e Maristela Mazon Albejante, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/01/2015 | 202 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1641 | 27/02/1987 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 210/2007 | 04/04/2007 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 233/2009 | 07/10/2009 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 289/2014 | 15/08/2014 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 111/2014 | 03/11/2014 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO A CONCEDER OUTORGA ONEROSA PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, EM ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ANA TEREZA MASON E MARISTELA MAZON ALBEJANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GUSTAVO STUPP |