Lei Complementar Nº 289/2014
Data: 15/08/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 11 de outubro de 2009, relativa à outorga onerosa de Potencial Construtivo Adicional (Solo Criado).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 03/10/2014 | 302,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 233/2009 | 07/10/2009 | Vários dispositivos |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5609 | 04/12/2014 | A norma | |
Lei Complementar Nº 319/2016 | 08/12/2016 | norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 | 30/06/2014 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 11 DE OUTUBRO DE 2009, RELATIVA À OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL (SOLO CRIADO);
Autoria: GUSTAVO STUPP |