Lei Complementar Nº 319/2016
Data: 08/12/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Dispõe sobre alteração de mapa constante da Lei Complementar n° 233, de 11 de outubro de 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/01/2017 | 36,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 233/2009 | 07/10/2009 | § 3º do art. 8º | |
| Lei Complementar Nº 289/2014 | 15/08/2014 | norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 | 22/08/2016 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MAPA CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233/2009 QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL (SOLO CRIADO) .
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |