Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016
Tipo: Executivo
Data: 22/08/2016
Processo: 172/2016
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MAPA CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233/2009 QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL (SOLO CRIADO) .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO | .doc | 06/12/2016 | 151,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 | 28/11/2016 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 100/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMETAR Nº 13/2016 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP. PROCESSO Nº 172/2016. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 106/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 | 06/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MAPA CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233/2009 QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL (SOLO CRIADO) . | |
| Lei Complementar Nº 319/2016 | 08/12/2016 |
Dispõe sobre alteração de mapa constante da Lei Complementar n° 233, de 11 de outubro de 2009.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado