Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016
Data: 28/11/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 100/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMETAR Nº 13/2016 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 172/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER FAVORÁVEL Nº 100 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13 - MAPA ATUALIZADO DAS ÁREAS PERÍMETRO URBANO CONFORME PLANO DIRETOR | .doc | 28/11/2016 | 81,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 | 22/08/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MAPA CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233/2009 QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL (SOLO CRIADO) . |