Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014
Tipo: Executivo
Data: 30/06/2014
Processo: 132/2014
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 11 DE OUTUBRO DE 2009, RELATIVA À OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL (SOLO CRIADO);
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/06/2014 | 159 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 68/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2014 | 12/08/2014 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 11 DE OUTUBRO DE 2009, RELATIVA À OUTROGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL (SOLO CRIADO); | |
| Lei Complementar Nº 289/2014 | 15/08/2014 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 11 de outubro de 2009, relativa à outorga onerosa de Potencial Construtivo Adicional (Solo Criado).
Autoria: GUSTAVO STUPP |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 16
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado