Câmara Municipal de Mogi Mirim

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Veto Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE DESDOBROS E FRACIONAMENTOS DE IMÓVEIS COM EDIFICAÇÃO”.

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 17

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) AOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 280/13, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTIUILÇÃO FEDERAL.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 14

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Autoria: GUSTAVO STUPP

Assunto: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 11 DE OUTUBRO DE 2009, RELATIVA À OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL (SOLO CRIADO);

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 16

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado

Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES

Assunto: “Dispõe sobre a instalação de suporte para bicicletas em ônibus coletivos e da outras providências.”

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: Não especificado

A favor: 12

Ausentes: 0

Resultado: Não especificado