Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 26/05/2010

Situação: Declarada Parcialmente Inconstitucional pelo TJSP

Classificação: Ordenamento Urbano

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Acrescenta dispositivos ao art. 159, da Lei Complementar Municipal nº 210, de 4 de abril de 2007.


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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 210/2007 04/04/2007 §§ 4º, 5º e 6º ao art. 159

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2010 06/05/2010 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 159, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 210, DE 4 DE ABRIL DE 2007. (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO)
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

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