Lei Ordinária Nº 5537
Data: 09/04/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre incorporação ao perímetro urbano do Município de Mogi Mirim da área de terreno de propriedade de Edgard Aparecido Leme de Araújo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/05/2014 | 163,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 210/2007 | 04/04/2007 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2014 | 03/04/2014 |
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE EDGARD APARECIDO LEME DE ARAÚJO.
Autoria: GUSTAVO STUPP |