Lei Ordinária Nº 4976
Data: 01/07/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Declara de expansão urbana a área de terreno pertencente à transportadora Miramar Ltda, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 81,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 210/2007 | 04/04/2007 | Inciso I do art. 116 e inciso X do art. 117 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 94/2010 | 16/06/2010 |
DECLARA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À TRANSPORTADORA MIRAMAR LTDA.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |