Lei Ordinária Nº 5540
Data: 16/04/2014
Situação: Revogada
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre regularização de construções clandestinas e irregulares no perímetro urbano do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 14/05/2014 | 153 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 210/2007 | 04/04/2007 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5800 | 10/08/2016 | A norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 25/2014 | 03/04/2014 |
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GUSTAVO STUPP |