Lei Ordinária Nº 4717
Data: 05/02/2009
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mog Mirim, pelo Poder Executivo, a aprovar projeto de edifícios residenciais em área de terreno de propriedade de Rivaldo Vitor Borba Ferreira e receber obras de construção de área de lazer no Núcleo Integrado de Atividades Sociais (NIAS), localizado na Zona Leste do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 73,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1641 | 27/02/1987 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 210/2007 | 04/04/2007 | Art. 248 | |
| Lei Ordinária Nº 4488 | 14/11/2007 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2009 | 19/01/2009 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO, PELO PODER EXECUTIVO, A APROVAR PROJETO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS EM ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE RIVALDO VITOR BORBA FERREIRA E RECEBER OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO NÚCLEO INTEGRADO DE ATIVIDADES SOCIAIS (NIAS), LOCALIZADO NA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |