Lei Ordinária Nº 4488
Data: 14/11/2007
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJSP
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de edificações de prédios residencial e comercial, em propriedade de Pedro Rampazzo Filho e outros, a receber área em doação e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 297,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4717 | 05/02/2009 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 6428 | 26/04/2022 | Altera a redação do art. 2° da Lei 4488/2007 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 154/2007 | 27/08/2007 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO DE EDIFICAÇÕES DE PRÉDIOS RESIDENCIAL E COMERCIAL, EM PROPRIEDADE DE PEDRO RAMPAZZO FILHO E OUTROS, A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |