Projeto de Lei Nº 154/2007
Tipo: Executivo
Data: 27/08/2007
Processo: 216/2007
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APROVAR PROJETO DE EDIFICAÇÕES DE PRÉDIOS RESIDENCIAL E COMERCIAL, EM PROPRIEDADE DE PEDRO RAMPAZZO FILHO E OUTROS, A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/11/2007 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4488 | 14/11/2007 |
Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de edificações de prédios residencial e comercial, em propriedade de Pedro Rampazzo Filho e outros, a receber área em doação e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Nova Redação Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 154/2007 | 17/07/2009 |
DECLARADO DE INCONSTITUCIONAL PELO ACÓRDÃO 0002378998
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
38ª Sessão Extraordinária de 2007
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 7
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado