Lei Ordinária Nº 5446
Data: 18/10/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre aprovação do conjunto habitacional do programa denominado "Minha Casa, Minha Vida".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/02/2014 | 145,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 210/2007 | 04/04/2007 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 142/2013 | 11/10/2013 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO PROGRAMA DENOMINADO "MINHA CASA, MINHA VIDA".
Autoria: GUSTAVO STUPP |