Lei Ordinária Nº 5667
Data: 14/05/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre incorporação ao perímetro urbano do Município de Mogi Mirim de áreas de terreno que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/06/2015 | 667,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 210/2007 | 04/04/2007 | Art. 167 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 45/2015 | 27/04/2015 |
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DE ÁREAS QUE ESPECIFICA.
Autoria: GUSTAVO STUPP |