Lei Ordinária Nº 3138
Data: 25/02/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Assunto: Institui o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de Estradas Rurais, estabelece normas para os cursos de águas pluviais, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 229,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 596 | 02/12/1966 | Arts. 84 a 118 | |
Lei Ordinária Nº 2407 | 17/12/1992 | A norma |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3264 | 29/10/1999 | §§ 1º e 2º ao art. 9º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7/1999 | 08/02/1999 |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA CONSERVACAO E MANU TENCAO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECE NORMAS PARA OS CURSOS DE AGUAS PLUVIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |