Lei Ordinária Nº 3264
Lei Ordinária Nº 3264
Assunto: Acrescenta § 1º e § 2º ao art. 9º da Lei Municipal nº 3.138/99.
Data: 29/10/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Assunto: Acrescenta § 1º e § 2º ao art. 9º da Lei Municipal nº 3.138/99.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 24,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3138 | 25/02/1999 | §§ 1º e 2º ao art. 9º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 166/1999 | 14/10/1999 |
ACRESCENTA $ 1O E 2O AO ARTIGO 9O. DA LEI MUNICIPAL 3138/99, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVACAO E MANUTENCAO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECE NORMAS PARA OS CURSOS DE AGUAS PLUVIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |