Lei Ordinária Nº 3264
Data: 29/10/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Assunto: Acrescenta § 1º e § 2º ao art. 9º da Lei Municipal nº 3.138/99.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 24,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3138 | 25/02/1999 | §§ 1º e 2º ao art. 9º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 166/1999 | 14/10/1999 |
ACRESCENTA $ 1O E 2O AO ARTIGO 9O. DA LEI MUNICIPAL 3138/99, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVACAO E MANUTENCAO DE ESTRADAS RURAIS, ESTABELECE NORMAS PARA OS CURSOS DE AGUAS PLUVIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |